A Agência Nacional de Controlo da Qualidade Ambiental de Moçambique (AQUA) aplicou uma pesada multa de 21 milhões de meticais (328.600 dólares) à empresa mineira Ecogems, sinalizando uma postura mais rigorosa em relação ao cumprimento das normas ambientais e sociais no sector extractivo do país. A penalização decorre de uma investigação às operações de mineração de ouro da empresa no distrito de Lalaua, na província de Nampula, onde as autoridades descobriram um flagrante desrespeito pelos protocolos obrigatórios de licenciamento e consulta à comunidade.
A intervenção regulatória foi desencadeada por queixas formais do administrador do distrito de Lalaua, Silvério João, que alegou que a empresa iniciou a extração sem os instrumentos legais necessários. A auditoria de campo subsequente da AQUA confirmou que a Ecogems tinha ignorado a “análise ambiental completa” exigida para a mineração de alto impacto. Além da coima, a empresa foi obrigada a suspender todas as atividades no local durante 48 meses, prazo destinado a permitir a reestruturação completa dos seus títulos de propriedade e a regularização da sua situação ambiental.
“A Ecogems não cumpriu todos os procedimentos legais exigidos para a sua operação. No terreno, a empresa está a desenvolver atividades que requerem uma análise ambiental mais completa”, afirmou Renato Timane, diretor-geral da AQUA. Acrescentou ainda que a deslocação dos residentes foi tratada com falta de transparência e que a compensação limitada proporcionada a apenas quatro famílias foi considerada insuficiente e em desacordo com a lei.
A suspensão realça os crescentes riscos operacionais para as empresas mineiras juniores na África Austral que tentam acelerar a produção em detrimento das normas ambientais, sociais e de governação (ESG). De acordo com a lei moçambicana, a paralisação de 48 meses é um período corretivo obrigatório para as empresas garantirem o Direito de Utilização e Benefício da Terra (DUAT). A AQUA deixou claro que as operações não serão retomadas até que todas as famílias deslocadas estejam devidamente compensadas e o processo de consulta à comunidade, um pilar do código mineiro do país, seja executado de forma completa e justa.
Para o sector mineiro em Moçambique em geral, o caso da Ecogems serve como um forte lembrete de que as autoridades regionais estão cada vez mais dispostas a exercer os seus poderes de fiscalização para proteger os meios de subsistência locais e a integridade ecológica. À medida que Nampula continua a atrair interesse devido à sua riqueza mineral, a mensagem do governo é inequívoca: o crescimento industrial não deve ocorrer à custa do Estado de direito.
