O Instituto Nacional de Minas de Moçambique (INAMI) apresentou recentemente publicamente um projeto de lei sobre o setor mineiro, que prevê a canalização de 10% das receitas provenientes das operações mineiras para o desenvolvimento da província, distritos e comunidades locais onde as operações decorrem.
O projeto de lei prevê ainda a reestruturação do INAMI e a criação de uma Agência de Promoção Mineira e de uma Autoridade Reguladora de Minas, que se concentrará no licenciamento e controlo de autorizações e na supervisão técnica independente.
No entanto, Fátima Mimbire, diretora de projetos da ONG moçambicana N’weti, afirmou que a percentagem sugerida no projeto de lei é mínima.
“Acho que deveríamos devolver uma percentagem ainda maior aos distritos e províncias”, afirmou. Não concordamos com apenas 10%. Podemos pensar em 50, 60 ou 70%. Faria mais sentido, e com esse valor, poderíamos dividir 40% para a província e 20% para o distrito.
Ela também pediu a inclusão de representantes da comunidade para evitar que os fundos sejam desviados ou mal utilizados pelas “elites locais”. “A participação ativa de representantes da comunidade nos comitês de gestão desses fundos deve ser assegurada para evitar a captura pelas elites locais e garantir maior transparência”, acrescentou.
Outras medidas propostas pelo projeto de lei incluem a promoção de empresas nacionais, priorizando a aquisição local de bens e serviços por empresas de mineração; e a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
Espera-se que essas inovações acelerem a industrialização e o controle estratégico dos recursos minerais, promovendo novos investimentos e aumentando a arrecadação de receitas.
A apresentação do projeto de lei faz parte da consulta pública para a revisão do marco legal nas áreas de mineração, energia e hidrocarbonetos.
Enquanto isso, a atualização regulatória visa impulsionar a transparência, a eficiência, a governança e o crescimento sustentável. A reforma é orientada por uma visão estratégica para alavancar a crescente demanda global por minerais essenciais, visando atrair investimentos privados e estrangeiros, ao mesmo tempo em que protege os interesses nacionais por meio da retenção de valor e do incentivo ao desenvolvimento industrial local.
A proposta está alinhada ao Plano Quinquenal de Moçambique, que prioriza a expansão do setor de mineração, revitalizando as capacidades de processamento industrial, fortalecendo a exploração local e garantindo uma gestão transparente e inclusiva dos recursos minerais.
Dá-se ênfase especial à redução das exportações de minerais brutos, promovendo o processamento doméstico, especialmente de minerais como grafite e ouro, apoiado pelo desenvolvimento de infraestrutura para facilitar a comercialização.
