Moçambique encontra-se envolvido numa batalha de arbitragem internacional relativa a uma disputa de licença mineira. Duas empresas de recursos naturais não identificadas apresentaram uma ação contra o governo no Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), uma instituição de arbitragem afiliada ao Banco Mundial.
O cerne da disputa gira em torno de uma licença de mineração supostamente revogada sem os devidos canais legais. “Os requerentes alegam que a sua licença foi transferida ilegalmente e sem o seu consentimento, para uma entidade alheia a eles, mas controlada pelos seus então parceiros moçambicanos”, revelou fonte familiarizada com o assunto. Este alegado ato de expropriação agravou-se ainda mais quando a licença foi transferida mais uma vez, desta vez para uma empresa estatal chinesa, a TZM Resources, em dezembro de 2020.
As empresas prejudicadas não são estranhas ao recurso legal. Em 2012, obtiveram um veredicto favorável no Supremo Tribunal de Inglaterra e País de Gales. No entanto, as suas tentativas de fazer cumprir esta decisão no Supremo Tribunal de Moçambique revelaram-se infrutíferas. Esta última mudança para o ICSID significa a sua determinação em procurar compensação pelo que consideram ser uma apreensão indevida do seu investimento.
As ramificações deste caso vão além da disputa imediata. “O resultado desta arbitragem será acompanhado de perto pelos investidores internacionais”, comentou um analista do setor, que falou sob condição de anonimato. “Uma decisão contra Moçambique poderia potencialmente dissuadir futuros investimentos estrangeiros no sector mineiro do país, especialmente para aqueles que estão cautelosos com potenciais obstáculos legais.”
O governo moçambicano ainda não comentou publicamente as especificidades do caso. No entanto, um porta-voz do governo reiterou o compromisso de Moçambique em defender o Estado de direito e resolver disputas através dos canais legais estabelecidos.
Espera-se que o processo de arbitragem seja demorado e complexo. O veredicto final do tribunal do ICSID poderá ter implicações financeiras significativas para Moçambique, podendo ascender a milhões de dólares. Mais importante ainda, poderá lançar uma sombra sobre a atractividade do país como destino de investimento, especialmente no sector dos recursos.
