Moçambique instituiu uma comissão multissetorial especializada para supervisionar e recuperar áreas de mineração degradadas, lançando uma ofensiva nacional contra a extração ilegal e o descumprimento de normas ambientais no país, que é rico em recursos naturais.
A decisão do governo, anunciada na terça-feira por Inocêncio Impissa porta-voz da 20.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros , ocorre após auditorias governamentais abrangentes em distritos de mineração de ouro com intensa atividade. Observadores destacam que essa medida repressiva é a mais recente de uma série de ações políticas de grande alcance do governo, que recentemente promulgou uma lei de mineração histórica; a legislação estabelece a participação obrigatória de 15% do Estado em todos os projetos de mineração e impõe exigências rigorosas para o processamento local de minerais.
A criação da comissão nacional foi motivada por dois diagnósticos realizados pelo governo regional. Inspetores monitoraram áreas de exploração na província central de Manica e realizaram uma auditoria detalhada no polo de mineração de Lupiliche, no distrito de Lago, situado na província de Niassa (norte). Embora algumas empresas do setor formal tenham corrigido irregularidades anteriores o que resultou na suspensão das sanções para 10 companhias em Manica, ainda persistem falhas ambientais e legais generalizadas.
“No relatório referente a Manica, observou-se que algumas empresas apresentaram melhorias no cumprimento das normas, levando ao levantamento da suspensão das atividades de exploração para 10 companhias”, afirmou Impissa durante uma coletiva de imprensa.
Brechas e Realocações
Apesar de melhorias pontuais, os relatórios de diagnóstico traçaram um quadro preocupante das fronteiras de mineração do país. As falhas ambientais continuam sendo um problema sistêmico, especialmente no que diz respeito a lagoas de decantação mal conservadas, projetadas para conter o escoamento de resíduos tóxicos. Os órgãos reguladores também destacaram a crescente invasão de garimpeiros e mineradores artesanais operando dentro de concessões licenciadas a empresas.
As condições em Lupiliche eram particularmente críticas. Os inspetores documentaram extração ilegal, poluição desenfreada dos rios, ausência total de planos de recuperação ambiental, condições de trabalho inseguras e uma alta concentração de trabalhadores estrangeiros sem documentação.
Além disso, algumas empresas de mineração recalcitrantes tentaram explorar as divisas provinciais para escapar de sanções regulatórias, deslocando maquinário pesado de extração para fora de zonas sujeitas a fiscalização rigorosa.
“Observamos a movimentação de equipamentos de um ponto para outro, como quem diz: já que a província de Manica está fechada, vamos para onde não está”, explicou Impissa.
Para evitar que os operadores simplesmente escapem da fiscalização regional, o novo órgão fiscalizador terá um mandato abrangente, cobrindo todo o território de Moçambique.
“O que está sendo feito agora é que esta comissão atuará em todo o território nacional”, alertou Impissa. “Certamente, quem estiver em desacordo com a legislação terá de se adequar ou, simplesmente, terá de parar.”
Processamento Local de Minerais
Por enquanto, o Poder Executivo decidiu manter as suspensões em vigor para todas as operadoras em situação de irregularidade na província de Manica.
Esse aperto regulatório coincide com uma iniciativa mais ampla de Maputo em direção ao nacionalismo de recursos. Ao impedir a saída de minérios brutos e não processados, o Estado busca pressionar as empresas de mineração a investir em infraestrutura de refino nacional, retendo, assim, mais valor na economia local.
“Gostaríamos que a exploração de ouro culminasse na sua transformação e processamento, e só então ele poderia ser comercializado”, concluiu Impissa.
